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Caminhoneiro

Transporte de cargas passa por análise

Marco regulatório do transporte de cargas passa por análise na Câmara dos Deputados

O transporte de carga está intimamente ligado à troca de produtos e serviços. A maior parte das atividades econômicas depende do deslocamento de bens e de pessoas.

Entre eles, a segurança jurídica e o fortalecimento da atividade empresarial. O assunto está pautado pela Câmara dos Deputados, em Brasília.

O PL 4860/16 visa unificar a legislação sobre o setor, além de reduzir divergências que causam prejuízos aos envolvidos.

Transporte em discussão

Há uma legislação que detém as principais regras para o transporte rodoviário de cargas, como também há outra para a profissão de motorista.

As cláusulas mais apontadas para adequação são as que preveem o exame toxicológico na contratação e no desligamento dos motoristas. A especulação é de que essa decisão seja facultativa.

Um ponto que entrou em vigor recentemente foi a obrigatoriedade da lona no transporte de cana-de-açúcar. Clique aqui e leia em nosso blog.

Outro ponto remete a exigência de habilitação técnica, que não é dada a pessoas portadoras de algum tipo de deficiência.

Nesse caso, há uma lei que obriga a contratação de deficientes para ocupar o mínimo de 2% do quadro de funcionários​.

Os interessados pedem revisão desse caso, já que a carteira não é fornecida a essa parcela da sociedade.

A regulamentação dos pontos de parada, a comprovação de estadia, o combate ao roubo de cargas, às horas extras, a mudança na regra para soma de ponto na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e outros assuntos que também são passivos de reavaliação, segundo os transportadores.

A nova legislação prevê até que as horas nos portos de carga e descarga de produtos sejam contabilizadas como trabalhadas e não de descanso.

A expectativa é para que até o final do ano a primeira etapa seja concluída e comece a fechar as lacunas presentes na legislação vigente.

Já que o assunto é regulamentar, será que vale a pena comprar caminhão usado?

Veja mais aqui em nosso blog.