Legislação de aquicultura: tudo o que você precisa saber sobre

Legislação de aquicultura

Assim como em qualquer área, o crescimento das operações necessita de uma regulação para garantir a qualidade dos produtos comercializados. Por isso, diversos países têm a sua legislação de aquicultura que dispõem sobre as práticas mais adequadas de produção.

Em âmbito nacional, há um controle amplo em relação aos produtos de pesca e da aquicultura. A Lei 1283/50 estabeleceu a atividade no país, sendo posteriormente regulamentada com a criação do Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), a qual veio à tona por meio do Decreto Nº 30.691 de 29 de março de 1952 e, posteriormente, teve seu nome alterado para Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal (DIPOA).

Para aprofundar mais o tema e explicar tudo o que você precisa em relação à legislação de aquicultura, confira esse guia que criamos!

O que é aquicultura?

Antes de abordar o que rege a legislação, é importante explicar o que é aquicultura. Em sua explicação clássica, ela pode ser definida como a ciência que estuda técnicas referentes ao cultivo e reprodução de organismos aquáticos, como peixes, algas, crustáceos e moluscos. Também compõe o estudo de lagos e rios com foco em qualificar a atividade de pesca.

Por meio da aquicultura é possível cultivar esses organismos em melhores condições e com um maior controle de aspectos importantes, como iluminação e temperatura da água ideais para a criação das espécies

Vale lembrar que a aquicultura pode ocorrer também em equipamentos especiais, como tanques de produção. Em relação à produção feita na água, ela pode ser classificada em aquicultura continental (água doce) ou maricultura (água salgada).

Quais são seus tipos?

A aquicultura é muito ampla e apresenta diversos tipos, os quais remetem à produções bastante específicas. Abaixo, seguem os principais tipos de aquicultura. Acompanhe!

Ranicultura

Na ranicultura são utilizadas técnicas para a criação de rãs, buscando condições adequadas para a procriação. Em termos de legislação, é preciso que o produtor esteja devidamente cadastrado no IBAMA para realizar essa atividade.

Caso haja interesse em comercializar a produção, também será preciso obter uma licença de produtor rural junto aos órgãos responsáveis. A comercialização no Brasil, apesar de ter bons índices de exportação, está mais baseada no consumo feito no mercado interno.

O grande destaque da produção brasileira não está na quantidade da produção, mas, sim, na excelente qualidade da carne das rãs criadas em nosso solo.

Ostreicultura

A ostreicultura é o cultivo de ostras, um ramo da aquicultura que trabalha com uma produção mais artesanal. As ostras são moluscos que vivem em zonas costeiras, cuja salinidade varia entre 25 e 30%

Para “pescá-las” é utilizado um equipamento similar a um travesseiro, o qual tem capacidade de buscar em média 400 ostras. Como o ciclo da ostra gira em torno de 6 a 8 meses, essa é uma atividade que pode ser feita em boa parte do ano.

Pectinicultura

A pectinicultura é a criação de pectinídeos. Dentre os moluscos, eles são os que apresentam maior valor comercial. É uma cultura relativamente nova e ainda não tão difundida no mercado nacional.

As vieiras são consumidas em alguns restaurantes que trabalham com iguarias, mas ainda não faz parte do consumo frequente do brasileiro. Logo, esse tipo de produção visa atender com mais ênfase o mercado externo.

Algicultura

A algicultura, também conhecida como algacultura, é o cultivo de diversas espécies de algas. Em termos de classificação, grande parte desses organismos são classificados como microalgas. Duas das mais conhecidas são as macrófitas e o fitoplâncton.

Há também as macroalgas que, popularmente, são chamadas apenas de algas. Os seus fins são basicamente industriais e comerciais. Por se tratarem de organismos grandes, a produção exige um ambiente propício para a produção, o que dificulta que ela ocorra em larga escala.

Piscicultura

piscicultura é o cultivo de peixes, em especial os de água doce. É uma atividade praticada há muito tempo, tendo registros em civilizações antigas, como no Egito, onde os peixes eram cultivados no Rio Nilo.

No Brasil, a piscicultura é comumente praticada em propriedades rurais que contêm açudes e/ou represas. Normalmente, por ser uma atividade que não demanda grande mão de obra, ela é conciliada com outros trabalhos, como plantações, criação de gado etc.

Dessa forma, os produtores conseguem, ao mesmo tempo, explorar uma área muito rentável e aumentar o seu portfólio. A piscicultura brasileira conta também com diversas espécies exóticas, cuja reprodução ocorre em tanques, permitindo o cultivo controlado.

Mitilicultura

A mitilicultura é a criação de mexilhões e se caracteriza por fugir dos formatos tradicionais de captura, focando em uma produção sistematizada, o que depende, é claro, da qualidade e das características do criatório.

Assim como o cultivo de ostras, a criação de mexilhões é uma produção bastante artesanal e representa um fator social muito importante, pois ela é a fonte de sustento de diversos pescadores e comunidades ribeirinhas.

Carcinicultura

carcinicultura é uma técnica para a criação de camarões em viveiros, tendo no estado do Rio Grande do Norte um dos seus maiores polos produtivos.

A atividade gera muita demanda pelo grande valor nutritivo dos camarões, permitindo, assim, o consumo em larga escala, inclusive no mercado internacional, ou seja, essa é uma produção com muito potencial de exportação.

Malacocultura

O cultivo de alguns moluscos, como vieiras, ostras, mexilhões e sururus é chamado de malacocultura. O foco desse tipo de produção está em conceber alimentos saudáveis e dentro do que é classificado como ecologicamente correto.

A malacocultura contribui para qualificar o ambiente marinho em vários sentidos, principalmente pela sua capacidade de melhorar a qualidade da água e de reduzir a concentração de nutrientes presentes nela.

Maricultura

A maricultura é conhecida como o cultivo de organismos marinhos dentro dos seus habitats naturais, tendo como objetivo principal a atividade comercial. Dentre esses organismos podemos citar os peixes, algas e invertebrados.

A atividade comercial propiciada pela maricultura pode ser tanto para o consumo alimentício, indústria farmacêutica (em especial a de suplementos) quanto para a criação em aquários.

Qual legislação fala sobre aquicultura?

Conforme mencionado, a Lei 1283/50 é a legislação que rege o controle de qualidade dos produtos oriundos da aquicultura, tendo o Ministério da Agricultura a obrigação estatutária de fazer a devida fiscalização.

O principal mecanismo de controle é o também já mencionado DIPOA (Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal). Mas também existem outros órgãos que fazem essa fiscalização, como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e o Ministério da Saúde.

Ambos têm a missão de proteger a saúde da população por meio do controle sanitário, tanto da produção quanto da comercialização, incluindo aqui todas as etapas dos dois processos.

Há também outro órgão importante nesse controle de qualidade que é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO). Essa autarquia federal pertencente ao Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e controla a emissão de certificados técnicos e demais comprovações necessárias para produção e o provimento de relações de consumo — classificação em que a aquicultura se encaixa.

Cada órgão tem uma variedade de normas legais, o que exige dos produtores uma boa pesquisa, a qual pode ser realizada consultando os sites dos órgãos responsáveis e, também, sempre entrando em contato em caso de dúvidas. Isso é altamente recomendado para manter a produção sempre de acordo com a legislação vigente.

Quais as considerações sobre a Legislação de aquicultura?

Essa necessidade dos diversos segmentos da aquicultura estarem devidamente de acordo com a legislação requer o entendimento de algumas considerações no que tange às peculiaridades de cada um deles.

A compreensão desses fatores possibilita aos produtores terem à sua disposição um conjunto de normas que permitam o melhor desenvolvimento de suas atividades. Afinal, saber quais critérios precisam ser seguidos ajuda a criar um direcionamento mais adequado.

O IBAMA é outro órgão responsável pela regulamentação e que trabalha bastante nesse sentido, especialmente na divisão de segmentos, acompanhamento da movimentação do mercado e criação de normas para que haja uma melhor organização.

Esse trabalho consiste na revisão permanente dos mecanismos legais vigentes, com o objetivo de buscar o seu aperfeiçoamento. Após isso, são criados novos instrumentos legais a fim de minimizar os efeitos negativos encontrados e organizar melhor o processo fiscalizatório.

Alguns pontos que fazem parte desse controle do IBAMA são:

  • produtos químicos, veterinários, farmacêuticos e similares usados na aquicultura;
  • estabelecimento da diferença entre peixes cultivados e os pescados em ambientes naturais, desde que ambos tenham fins de comercialização;
  • uso de áreas salinas desativadas e viveiros de piscicultura abandonados, cuja utilização atual é para a carcinicultura;
  • transferência de organismos aquáticos entre as diversas bacias hidrográficas do país;
  • importação e exportação dos organismos aquáticos, em especial os que são destinados à ornamentação;
  • revisão e modificação das taxas e licenças exigidas ao aquicultor, bem como a aplicação de multas pelo uso irregular das águas públicas.

O que tem mudado?

As mudanças na legislação da aquicultura têm ocorrido de forma mais frequente nos últimos anos, visando atender às necessidades provenientes da aceleração do setor e da busca cada vez maior pela redução dos danos ambientais.

Logo, há mudanças constantes nas normas — além do surgimento de outras — dos órgãos responsáveis, como o IBAMA, Ministério da Agricultura, Anvisa e Inmetro.

Ocorrem também mudanças em legislações estaduais, principalmente em estados em que atividade é mais forte. No Mato Grosso, por exemplo, foi sancionada em fevereiro de 2018 a lei 10.669, que autorizou a produção de peixes de espécies exóticas em sistemas que utilizam os chamados tanque-rede.

Antes, esse tipo de produção era permitido somente em viveiros escavados. A alteração dessa legislação visa acelerar a produção e consolidar o estado como principal produtor da piscicultura, ramo importantíssimo dentro da aquicultura.

Esse exemplo, mesmo sendo de caráter regional, mostra que uma legislação não serve somente para ditar regras, mas também como um mecanismo capaz de favorecer e acelerar a produção.

Diante disso, é possível prever que outros estados criem também legislações que permitam que esses processos possam ocorrer de forma mais saudável, seja no viés econômico ou no viés sustentável.

E é claro que essa busca por criar uma produção mais sustentável e, consequentemente, mais lucrativa também deve acelerar a normatização de novas regras e a criação de uma legislação específica, com o propósito de acelerar a produção nacional.

Por mais que o Brasil se destaque em algumas áreas da aquicultura, ainda há muito potencial a ser explorado e a legislação deve acompanhar e regulamentar esse crescimento.

Afinal, como é a aquicultura no Brasil?

A aquicultura é uma atividade que visa o cultivo de organismos aquáticos em todas as fases do desenvolvimento e em ambientes controlados. Consiste em uma prática que utiliza recursos naturais, tais como água, solo e sol para produzir alimentos saudáveis.

Há duas formas de explorar essas fontes de recursos: a produção de pescado em território continental ou em costas marítimas, sendo a primeira forma a mais popular em nosso país. O motivo para isso é a abundância de água doce propícia para a criação e a facilidade de adaptação das espécies.

O nosso país é privilegiado na aquicultura por possuir grandes bacias hidrográficas, sendo a Bacia Amazônica uma das mais conhecidas mundialmente, pois ela representa cerca de 20% da presença de água doce no planeta.

Há também um grande índice de represas artificiais que são usadas para a produção de energia elétrica e, também, uma costa marinha enorme e extremamente favorável para o desenvolvimento da aquicultura.

Em termos de classificação, a aquicultura no Brasil pode ser dividida em seis setores-chefe:

  • peixes produzidos em água doce;
  • produção de camarão;
  • produção de moluscos;
  • produção de ostras;
  • produção de camarão gigante;
  • produção de rãs.

A produção de peixes em água doce representa a maior escala, estando presente em todos os estados e no Distrito Federal. Outros setores, como o camarão, estão presente na maioria dos estados e os demais estão afixados em regiões ou estados específicos.

Exceto a produção do camarão que representa uma boa fração da produção mundial, o restante da aquicultura ainda carece de alta escalabilidade, apesar de o setor apresentar crescimento constante.

Uma outra característica marcante da aquicultura brasileira é a grande variedade de espécies presentes, principalmente no pescado. Algumas das mais conhecidas são as tilápias, carpas, dourado e pacu.

E como é a aquicultura sustentável?

A produção provinda da aquicultura sustentável é uma solução muito útil para suprir uma demanda crescente em termos de sustentabilidade e, com isso, reduzir a captura das espécies selvagens. Avançando nesse sentido, o setor tem feito uso da inovação para encontrar essas soluções.

Algumas delas já estão funcionando a pleno vapor, como a busca por mover a aquicultura para o interior com o uso dos SRAs (Sistemas de Recirculação da Aquicultura), que visa otimizar o espaço e aumentar a utilização racional dos recursos disponíveis.

Ao contar com esse tipo de sistema, é possível encontrar condições aquáticas melhores para o desenvolvimento da aquicultura. A tecnologia utiliza tanques internos e outros equipamentos, buscando reduzir os efeitos ambientais e permitindo que a aquicultura possa acontecer em diversos ambientes, inclusive em perímetros urbanos — realidade que antes era impensável.

Mesmo que os oceanos sejam abundantes, eles não trazem ainda uma contribuição maciça em termos de porcentagem da alimentação humana. E com a busca pelo maior controle ambiental, a tendência é que isso diminua.

Por outro lado, cresce a demanda por alimentação saudável, fator que acelera o desenvolvimento da aquicultura sustentável. Um dos grandes segredos para isso é a grande redução do número de efluentes e o consumo excessivo de rações.

Outro sistema que aparece com grande contribuição na aquicultura sustentável é o IMTA (Integração Multitrófica da Aquicultura), que visa exatamente reduzir possíveis danos ambientais.

Nesse sistema é possível criar diversas espécies, como mariscos, peixes (carpas, por exemplo), algas etc., as quais produzem subprodutos que são liberados na água e consumidos por espécies com caráter filtrado.

Essa prática melhora consideravelmente a qualidade da água, além de tornar a produção muito mais econômica.

Outra característica muito forte da aquicultura sustentável é a utilização de fontes de energias renováveis, como a eólica e a solar. O investimento constante que vêm sendo feito nesse tipo de inovação promete reduzir os custos operacionais a médio e longo prazo, aumentar a competitividade e os lucros, além de minimizar os impactos ambientais.

Quais são as certificações sobre aquicultura?

Para padronizar a qualidade das produções e conceder aos envolvidos a capacitação necessária, foram criados alguns certificados de aquicultura. Confira, abaixo, quais são os principais!

ISO 14000

O ISO 14000 consiste em uma série de normas que direcionam as práticas necessárias para que empresas de qualquer âmbito tenham uma gestão ambiental responsável. As normas foram produzidas como base no Sistema de Gestão Ambiental (SGA).

Seu principal objetivo é garantir o equilíbrio necessário entre proteção ambiental e a produção necessária para atender às demandas de consumo existentes. Para obter esse certificado é necessário se comprometer com o cumprimento da legislação vigente, sendo esse documento um atestado de que a empresa conhece e está atenta aos dispositivos legais.

É fundamental, dentro da escala de produção, que todos envolvidos sigam as diretrizes dessa norma, o que pode ser feito com a realização de treinamentos focados nesse regramento.

ISO 14001

A norma ISO 14001 foi criada para ajudar as empresas a identificarem e gerenciarem seus riscos ambientais. E mais do que isso, ir além de análises esporádicas e tornar essa normatização parte da cultura organizacional.

Com isso, as empresas conseguem realizar ações preventivas com mais qualidade, facilitando o planejamento, o controle e a ação. Para que tudo ocorra de maneira escalável é importante estabelecer uma estratégia sólida de gestão ambiental.

Nessa estratégia devem constar alguns elementos, como metas e objetivos a serem alcançados, programas de melhoria e constante acompanhamento das mudanças relacionadas ao meio ambiente, incluindo as questões legais.

Vale lembrar que como a atividade da aquicultura vai influenciar no bem-estar de terceiros, principalmente no que diz respeito ao consumo de alimentos, esse tipo de normatização é essencial para minimizar riscos e atingir bons índices de qualidade.

ISO 9001

A ISO 9001 é uma norma de padronização para determinados tipos de produtos e serviços. Ela abrange empresas de qualquer tamanho e de qualquer atividade.

O seu escopo principal é qualificar a gestão empresarial no que tange aos assuntos ambientais, de segurança ambiental e saúde ocupacional. Por meio das diretrizes, é possível padronizar processos e direcioná-los dentro de uma gestão de qualidade que cumpra as questões ambientais mais importantes.

Isso reflete também na qualidade do serviço prestado, pois a incorporação dessas práticas dentro do cotidiano da empresa permite a criação de um processo mais transparente e funcional, garantindo um índice maior de qualidade — fatores que trazem mais segurança e tendem a ser valorizados pelo mercado.

Por que é importante obter certificados?

A importância de obter certificados é imensa. Além de garantir o cumprimento da legislação vigente, permite a inserção das melhores práticas dentro do processo produtivo, o que agrega qualidade, sustentabilidade e favorece o processo de forma significativa.

A melhora da produção, entre outros fatores, se dá pela capacidade de padronização que surge a partir da obtenção desses certificados, complementando-a com o cumprimento das normas e o constante treinamento de todos os envolvidos.

O impacto negativo de uma produção não padronizada é grande na aquicultura. Logo, obter os certificados é uma das formas iniciais de buscar elementos norteadores para desenvolver as melhores práticas produtivas.

A legislação de aquicultura no Brasil envolve diversos órgãos e legislações, tendo, inclusive, aspectos e leis regionais que precisam ser respeitados. Tudo isso exige do produtor bastante conhecimento e atenção especial às mudanças da lei.

É possível — e recomendado — contar com ajuda especializada nesse sentido, o que pode ser feito mediante consultoria jurídica e ambiental, permitindo, assim, não só o melhor cumprimento da lei, como uma maior produtividade também.

Ter ciência das considerações sobre a legislação e seu devido cumprimento, permite ao produtor ter menos preocupações e focar no processo de produção, ampliando a performance e a lucratividade do seu negócio.

Esse guia é uma excelente fonte de consulta da legislação de aquicultura e também serve como um elemento norteador sobre como as operações devem ser conduzidas. Por isso, acesse-o sempre que achar necessário.

E que tal aprender mais sobre aquicultura? Confira a relação entre sustentabilidade e desenvolvimento da aquicultura.

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