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Caminhoneiro

Dispensado o uso de farol durante o dia em rodovias urbanas

carros com farol na estrada

Farol durante o dia deixou de ser obrigatório em trechos de rodovias por um tempo graças a Associação Nacional de Proteção Mútua aos Proprietários de Veículos Automotores (ADPVAT). A entidade ganhou a ação em setembro de 2016 para desarmar a lei federal n° 13.290/2016.

Na ocasião, as pistas deveriam oferecer a orientação necessária, caso contrário, os motoristas não poderiam ser penalizados.

Sendo assim, a liminar, valida para todo o país, proibia a cobrança de multas em rodovias por farol baixo ou desligado. A proposta excluía às integradas a áreas urbanas da exigência.

Farol ligado: o que a determinação previa?

Caso fosse descumprida, a decisão previa uma multa diária de R$ 5 mil para a União.

Atual situação

Desde outubro de 2016 a utilização do farol durante o dia voltou à obrigatoriedade.

Porém, o motorista ainda deve ficar atento à questão da sinalização para o cumprimento da lei.

O que é a lei 13.290/2016?

A lei 13.290/2016 vigorou em 8 de julho com a obrigatoriedade do uso de farol baixo durante o dia em rodovias.

A multa para quem descumprisse a lei era de R$ 85,13 até novembro de 2016, depois passou a custar R$ 130,16 e mais quatro pontos na carteira.

Objetivo da lei 13.290/2016

Considerando que o farol melhora a visibilidade, o foco da lei é, de acordo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER), diminuir o número de acidentes.

Dica

Motorista, fique alerta se há sinalização no caminho e exija seus direitos.

Gostou dessas dicas? Continue lendo em nosso blog sobre se manter seguro na estrada.

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